1. Aceitação
Ao acessar ou usar o Meu Pixel, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. Para atendimento, escreva para contato@meupixel.com.br.
2. Elegibilidade e conta
Você deve ter pelo menos 13 anos. Pessoas entre 13 e 17 anos devem utilizar o serviço com autorização do responsável legal. Você é responsável por informar um e-mail válido, proteger os códigos de acesso e pelas atividades realizadas em sua sessão.
3. Como o serviço funciona
- Você envia uma foto autorizada, uma descrição e escolhe o modelo clássico ou slim.
- O serviço apresenta três propostas de skin e, quando oferecido, uma rodada gratuita de ajustes.
- Você seleciona uma proposta, confere preço e condições e realiza o pagamento.
- Após a confirmação, recebe acesso ao PNG original, aos recursos de visualização e às instruções disponíveis.
Recursos experimentais ou gratuitos podem ter limites por conta, orçamento, fila e disponibilidade. Falhas técnicas atribuíveis à plataforma não devem consumir uma revisão.
4. Conteúdo enviado por você
Você declara que possui autorização para utilizar as fotos, descrições, nomes e demais conteúdos enviados, inclusive a autorização das pessoas retratadas e do responsável por menores. Você mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede ao Meu Pixel uma licença limitada, temporária e necessária para processá-lo e entregar o produto.
Não envie conteúdo ilegal, abusivo, sexual envolvendo menores, discriminatório, fraudulento, que viole privacidade, direitos autorais, marcas ou direitos de imagem. Podemos recusar ou remover conteúdo e suspender contas quando necessário.
5. Resultado gerado e licença de uso
Após o pagamento, você pode usar a skin entregue para fins pessoais no jogo e em perfis, imagens e conteúdos próprios, respeitando direitos de terceiros e as regras das plataformas utilizadas.
Resultados automatizados podem conter variações, limitações ou semelhanças não intencionais. A prévia deve ser conferida antes da compra. Não garantimos reprodução fotográfica perfeita, exclusividade absoluta ou aceitação por versões, servidores ou plataformas fora da compatibilidade anunciada.
6. Minecraft e terceiros
Meu Pixel é um serviço independente, não oficial, não aprovado, patrocinado ou associado à Mojang Studios ou à Microsoft. Minecraft é marca de seus respectivos titulares. O uso das skins também está sujeito aos termos e diretrizes dessas empresas.
A compatibilidade anunciada abrange Java e Bedrock em Android, iOS e Windows, observadas as versões e instruções disponíveis. Consoles e instalações modificadas não têm compatibilidade garantida.
7. Preços, pagamento e entrega
O preço, a moeda, o produto selecionado e as condições aplicáveis são apresentados antes do pagamento. O processamento é realizado pelo Stripe. O produto é liberado somente após confirmação do pagamento e validação do pedido.
Links temporários podem expirar, mas compras elegíveis permanecem no histórico para nova emissão. O usuário é responsável por guardar arquivos já baixados.
8. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso serão analisados conforme a legislação brasileira e o estágio de execução do serviço personalizado. Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios do consumidor.
Quando um reembolso integral for confirmado, novas autorizações de download poderão ser bloqueadas. Arquivos já baixados não podem ser tecnicamente recolhidos.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de fornecedores, internet, jogos, sistemas operacionais ou eventos fora de nosso controle podem causar interrupções. Corrigiremos falhas sob nosso controle em prazo razoável.
Eventuais limitações de responsabilidade serão aplicadas somente na extensão permitida pela lei. Não excluímos responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, inclusive direitos do consumidor.
10. Suspensão e encerramento
Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, risco de segurança ou exigência legal. Você pode solicitar o encerramento da conta e a eliminação de dados, ressalvadas as retenções legalmente necessárias.
11. Alterações e legislação
Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo do foro e das proteções asseguradas ao consumidor.